Reforma Tributária: O fim do PIS, COFINS e ICMS? entenda o novo IVA (Parte 1)
A Reforma Tributária do consumo é um dos assuntos mais importantes para o empresário brasileiro. O objetivo principal do governo é claro: simplificar o sistema para fomentar o crescimento da economia.
Mas, na prática, o que muda? O sistema atual, famoso por sua complexidade, será drasticamente alterado.
A base da reforma é substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um novo modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Para os empresários, isso significa o fim da confusão de 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 legislações de ISS. Entenda o que está sendo proposto e como sua empresa será impactada.
O problema atual: Por que mudar?
Antes de entender a solução, é preciso diagnosticar o problema. O sistema tributário atual do Brasil é criticado por três falhas graves:
- Complexidade: É um “cipoal de normas”. Só o ICMS tem 27 legislações diferentes (uma por estado), e o ISS tem mais de 5.500 (uma por município).
- Cumulatividade (Imposto Cascata): O problema mais grave. As empresas pagam impostos sobre impostos ao longo da cadeia, sem conseguir recuperar esses valores (créditos). Isso onera a produção e os investimentos.
- Fragmentação: Existe um imposto para mercadorias (ICMS) e outro para serviços (ISS), num mundo onde é cada vez mais difícil separar os dois.
A solução: O IVA (PEC 45 vs. PEC 110)
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o modelo usado por mais de 170 países. A ideia é unificar a base de incidência (alcançando todos os bens e serviços) e garantir a não cumulatividade.
No Brasil, duas propostas (PECs) definem como o IVA será implementado:
PEC 45: O IVA Único
Esta proposta cria um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que seria compartilhado entre União, estados e municípios.
PEC 110: O IVA Dual (O Modelo que Avançou)
Esta proposta, que ganhou mais força, sugere dois tributos (um modelo “Dual”):
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
- Será o imposto Federal.
- Substitui: PIS, Cofins e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
- Será o imposto Subnacional (estadual/municipal).
- Substitui: ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Como o IVA funciona na prática? (O Fim do Imposto Cascata)
A maior revolução do IVA é a não cumulatividade plena. O imposto pago em cada etapa anterior gera um crédito total para a etapa seguinte. Na prática, o imposto recai apenas sobre o valor adicionado em cada fase, e não sobre o faturamento total.
O documento fornecido usa um exemplo prático de uma CAMISA (supondo um IVA de 10%):
- Produtor Rural (Algodão):
- Vende o algodão por R$ 50,00 + R$ 5,00 (IVA) = R$ 55,00.
- Recolhe ao fisco: R$ 5,00.
- Indústria de Tecelagem:
- Compra o algodão por R$ 55,00 (e *gera R$ 5,00 de crédito*).
- Transforma em tecido e vende por R$ 60,00 + R$ 6,00 (IVA) = R$ 66,00.
- Ao recolher, a tecelagem usa seu crédito de R$ 5,00.
- *Recolhe ao fisco: R$ 1,00* (R$ 6,00 de imposto – R$ 5,00 de crédito).
- Fábrica de Roupas:
- Compra o tecido por R$ 66,00 (e *gera R$ 6,00 de crédito*).
- Transforma em camisa e vende por R$ 100,00 + R$ 10,00 (IVA) = R$ 110,00.
- Ao recolher, a fábrica usa seu crédito de R$ 6,00.
- *Recolhe ao fisco: R$ 4,00* (R$ 10,00 de imposto – R$ 6,00 de crédito).
- Loja de Roupas:
- Compra a camisa por R$ 110,00 (e *gera R$ 10,00 de crédito*).
- Vende ao cliente por R$ 200,00 + R$ 20,00 (IVA) = R$ 220,00.
- Ao recolher, a loja usa seu crédito de R$ 10,00.
- *Recolhe ao fisco: R$ 10,00* (R$ 20,00 de imposto – R$ 10,00 de crédito).
- Consumidor Final:
- Paga R$ 220,00. O imposto total pago por ele (R$ 20,00) é exatamente a soma do que foi recolhido em todas as etapas (R$ 5 + R$ 1 + R$ 4 + R$ 10).
O imposto não foi “pago em cascata”. Ele foi repassado de forma transparente e não onerou a produção.
A transição para o IVA será o maior desafio contábil das empresas nos próximos anos. Em Navegantes – SC, negócios que saírem na frente terão vantagem competitiva. A Expresso Contabilidade já está analisando as regras de transição para garantir a melhor economia fiscal para seus clientes.
Prepare sua empresa para a Reforma Tributária. Fale conosco!
Outros pontos importantes da reforma
Além da unificação, o novo sistema traz conceitos importantes para o empresário:
- Imposto Seletivo (IS): Será criado um imposto para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
- Tributação no Destino: O imposto será devido onde o produto ou serviço é consumido (destino), e não onde ele é produzido (origem). Isso tende a beneficiar municípios consumidores.
- Exportações e Importações: As exportações serão isentas (não pagam o IVA) , mas as importações serão tributadas (pois o Brasil é o destino).
- Devolução Rápida de Créditos: A proposta prevê que os créditos acumulados pelas empresas sejam devolvidos de forma ágil.
O impacto social: O “Cashback do Povo”
Uma das grandes novidades sociais da reforma é o cashback, a devolução de parte do imposto pago.
O objetivo é beneficiar as famílias de menor renda , tornando o imposto sobre consumo mais progressivo (fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos que os mais ricos). Simulações indicam que a medida beneficiará principalmente pessoas negras (72%) e mulheres (57%).
A promessa da reforma: Crescimento e empregos
O objetivo final de toda essa mudança é destravar a economia. Estudos indicam que, mesmo em um cenário conservador, a reforma pode gerar um crescimento adicional de 12% ou mais no PIB em 15 anos.
Projeta-se que todos os setores serão beneficiados (agro, indústria e serviços) e que a reforma poderá gerar 12 milhões de novos empregos.
Sua empresa está pronta para a maior mudança tributária da história?
A Reforma Tributária vai simplificar o sistema, mas a transição será complexa. As empresas precisarão adaptar sistemas, revisar preços e reestruturar seu planejamento fiscal.
Não espere a regra entrar em vigor para se adaptar. A Expresso Contabilidade, em Navegantes – SC, é sua parceira estratégica para atravessar essa mudança. Estamos preparados para guiar seu negócio rumo ao crescimento que o novo sistema promete.
