Split Payment: O que muda com a nova etapa da Reforma Tributária

A Reforma Tributária está avançando para uma nova etapa de preparação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram recentemente os documentos que definem como deverá funcionar a plataforma pública do split payment, o sistema que fará parte da nova forma de recolhimento do IBS e da CBS.

Mas, afinal, o que é essa nova tecnologia e o que ela significa para a rotina financeira das empresas? Explicamos tudo o que você precisa saber a seguir.

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O que é o split payment?

De forma simples, o split payment é um sistema inteligente que permitirá separar, no exato momento do pagamento de uma operação, o valor correspondente aos tributos e o valor líquido que ficará com a empresa.

Na prática, vai funcionar assim: quando uma venda for realizada e o cliente fizer o pagamento, o sistema deverá identificar automaticamente a parcela referente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e direcioná-la diretamente para o governo. A ideia é tornar o recolhimento dos novos tributos totalmente integrado ao pagamento das operações.

O que foi aprovado até agora?

A Receita Federal e o CGIBS aprovaram os documentos que estabelecem as regras técnicas para que bancos, instituições de pagamento e outros participantes consigam se conectar a essa nova plataforma pública.

Esses documentos tratam de questões fundamentais como:

• O funcionamento estrutural da plataforma;
• A comunicação entre os sistemas do governo e das empresas;
• A segurança e o sigilo das informações;
• A integração direta com instituições financeiras e empresas de maquininhas/pagamento;
• O registro e o acompanhamento das operações financeiras.

Ou seja, trata-se de uma etapa de preparação de toda a infraestrutura que dará suporte ao novo modelo de tributação no Brasil.

Como isso afeta o caixa e a rotina da sua empresa?

O split payment trará mudanças profundas para a rotina financeira das empresas. Hoje, de forma geral, a empresa recebe o valor total de uma venda e, posteriormente, calcula e recolhe seus tributos pagando uma guia de acordo com as regras do seu regime tributário.

Com o novo modelo, parte do valor da operação já será separada na fonte no momento do pagamento. O dinheiro do imposto nem chegará a transitar na conta da empresa.

Isso significa que o setor financeiro, o faturamento, a emissão de notas fiscais e os sistemas de gestão precisarão estar rigorosamente preparados para essa nova realidade de fluxo de caixa.

Muito mais do que uma mudança de impostos

A implantação do split payment faz parte de uma transformação estrutural maior. A mudança afetará processos diários que fazem parte da vida das empresas, como:

• A forma de emitir documentos fiscais;
• O prazo e o valor de recebimento das vendas;
• A gestão do fluxo de caixa diário;
• A formação de preços dos produtos e serviços;
• A atualização dos sistemas financeiros e de ERP;
• O relacionamento e os acordos com clientes e fornecedores.

A plataforma já está pronta para uso?

Ainda não. A aprovação dos documentos técnicos representa um grande avanço na preparação do sistema, mas não significa que todas as empresas passarão imediatamente a utilizar o split payment.

A implantação ocorrerá de forma gradual, dentro do período de transição da Reforma Tributária. Neste momento, o principal objetivo do governo é criar as condições para que as instituições financeiras e empresas de pagamento possam adaptar seus sistemas.

O que o empresário deve fazer agora?

Não é necessário esperar a implantação definitiva para começar a se preparar. O primeiro passo é entender, desde já, como a Reforma Tributária poderá impactar a operação da sua empresa.

Vale conversar com o seu contador e avaliar questões estratégicas, como:

• Como os novos tributos afetarão o preço final dos meus produtos e serviços?
• Como ficará a saúde do meu fluxo de caixa sem a entrada do valor dos impostos?
• Os sistemas operacionais utilizados pela empresa estarão preparados para essa integração?
• Haverá impacto direto na minha relação comercial com clientes e fornecedores?
• Como o novo modelo poderá afetar o aproveitamento de créditos tributários?

Planejamento é a chave para a Reforma Tributária

O split payment é apenas uma das mudanças que fazem parte da Reforma Tributária. Para as empresas, o mais importante neste momento é acompanhar as etapas de implementação e antecipar o planejamento.

Quanto antes a sua empresa entender os impactos das novas regras, maior será o tempo hábil para ajustar processos, atualizar sistemas e rever estratégias. A Reforma Tributária não muda apenas o imposto, ela muda a forma como as empresas precisarão organizar os seus negócios.

Não deixe para a última hora! Fale com a equipe da Expresso Contabilidade e comece a preparar a sua empresa hoje mesmo para as mudanças que vêm pela frente.