Atestado Médico – Novas regras de 2024 em vigor
Uma situação com questionamentos frequentes são as novas regras para os atestados médicos que entraram em vigor a partir de novembro desse ano de 2024, vamos analisar juntos essas mudanças:
É importante ressaltar que os atestados que não seguirem novas regras não serão aceitos por empresas, INSS e demais serviços.
Para saber mais sobre as novas regras do atestado médico, entre em contato conosco que tiramos suas dúvidas. E se ainda não tem um contador para seu negócio faça um orçamento sem compromisso!

Por que as regras do atestado médico mudaram?
A mudança na legislação e a necessidade de utilizar a IA para cruzamento de dados relacionados aos atestados médicos surgiram após os peritos da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) que viram a necessidade da implantação de um sistema que permite identificação de fraudes.
Quando as novas regras passam a valer?
As novas regras entram em vigor a partir de 5 de novembro para os atestados médicos, contudo tem um tempo de vacância e em 6 de março de 2025 quando as regras passam a ser obrigatórias.
O que é o Atesta CFM?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos têm como foco reduzir fraudes e falsificações, garantindo segurança jurídica às empresas.
Para tanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de permitir que os empregadores confiram a veracidade do atestado entregue pelo funcionário diretamente na plataforma.
O Atesta CFM pode ser usado gratuitamente a partir de novembro/2024 e os trabalhadores também podem conferir seu histórico de atestados no sistema online.
A plataforma integra diferentes bancos de dados, criando uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos, gerando uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos.
O que é possível fazer no Atesta CFM?
No Atesta CFM poderão ser emitidos diferentes tipos de atestados médicos, como de saúde ocupacional, afastamento e mais. O trabalhador pode solicitar a emissão digital sem necessidade do atestado físico e com envio automático à empresa, contudo o CID só será informado com autorização do paciente.
Importante dizer que o sistema pode ser utilizado por empresas de qualquer porte e número de funcionários para realizar a gestão e controle de atestados com a chancela do CFM.
O Atesta CFM ainda defende que seu uso garante uma gestão simples e unificada, centralizando a consulta dos atestados médicos chancelados pelo CFM em uma única plataforma que poderá ser integrada ao sistema de RH das empresas, além de oferecer acesso digital ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios com informações sobre os motivos de afastamento, especialidades médicas mais procuradas, entre outras, além de consulta por períodos, facilitando o RH na tomada de decisões estratégicas.
O atestado médico fora das novas regras será aceito?
Com essas mudanças, os atestados médicos que não seguirem a nova disciplina não serão aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como empresas, sejam elas públicas, sejam elas privadas, e demais serviços de perícia médica e medicina do trabalho.
Principais mudanças no atestado médico
- Plataforma Atesta CFM será o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos;
- Documentos emitidos ou verificados via Atesta CFM serão validados e produzirão efeitos legais;
- Para emitir o atestado, será necessário apresentar documento com foto e, em caso de menor de idade ou interdito, a prova de identidade;
- Médicos somente poderão fornecer o atestado com o diagnóstico codificado (CID) quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do paciente ou do representante legal;
- A partir de 6 de março, documentos exigidos pelas plataformas existentes somente serão aceitos quando integrados ao ecossistema Atesta CFM.
O que deve constar no novo atestado médico?
Além disso, a nova resolução ainda exige que constem nos novos atestados médicos:
- Identificação do médico;
- Tempo concedido de dispensa;
- Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
- Identificação do paciente;
- Informação da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data de emissão;
- Assinatura qualificada do médico;
- Dados de contatos profissionais;
- Endereço profissional ou residencial do médico
Nota do Contador
Diante de um cenário de fraudes e da necessidade de identificá-las, a decisão do CFM mais acertada, com certeza, foi a de utilizar a IA para criar uma ferramenta que pudesse alcançar essa necessidade tanto dos médicos que podem ser lesados pela má conduta, quanto da previdência social, ou empresário, preciso dizer que é o elo mais fraco nessa relação.
Assim o Atesta CFM irá proporcionar aos envolvidos a possibilidade de verificar a veracidade do documento apresentado, preciso dizer, essa tem sido a mudança mais esperada no âmbito trabalhista nesse ano. Fonte: FecomercioSP; Portal Contábeis[1]; Contábeis[2]; Portal CFM[3]; Conselho Regional de Medicina[4]
Se ainda tem dúvidas sobre o atestado médico e o Atesta CFM, entre em contato conosco que tiramos suas dúvidas. E se ainda não é nosso cliente faça um orçamento sem compromisso!
[1] Fecomércio SP, https://www.fecomercio.com.br/noticia/novas-regras-para-emissao-de-atestados-medicos-passam-a-valer-em-novembro acesso em 07/11/2024.
[2] Portal Contábeis, https://www.contabeis.com.br/noticias/67539/atestado-medico-mudancas-entram-em-vigor-a-partir-de-novembro/ acesso em 07/11/2024
[3] Portal Conselho Federal de Medicina; https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-atualiza-resolucao-que-regulamenta-emissao-de-atestado-medico acesso em 07/11/2024
[4] Conselho Regional de Medicina https://crmpi.org.br/noticias/atesta-cfm-passara-a-ser-obrigatorio-a-partir-de-marco-de-2025, acesso em 07/11/2024.




13 de novembro de 2024 @ 14:09
Excelente material, nós empresários já demandávamos algo do tipo a muito tempo.
10 de dezembro de 2024 @ 06:33
Agradecemos pelo comentário.
30 de janeiro de 2025 @ 16:29
Muito interessante saber sobre o Atesta CFM! Essa plataforma vai facilitar muito a vida das empresas e trabalhadores. Obrigada por explicar tão bem!
30 de janeiro de 2025 @ 16:35
Olá, Juliana! Ficamos muito felizes que tenha gostado do conteúdo. Realmente, o Atesta CFM promete ser uma grande inovação para simplificar a gestão de atestados médicos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida!