Reforma tributária – Perguntas e respostas

Se tem uma coisa que muitos ouvem falar e poucos entendem é a reforma tributária, causa mais dúvidas que podemos acompanhar e no fim poucos conseguem acompanhar as mudanças e o que elas afetam nos negócios. Pensando nisso resolvemos simplificar esse dilema criamos esse artigo onde vamos responder as principais perguntas que sempre recebemos aqui na Expresso Contabilidade sobre essa reforma do sistema tributário.

E para começar vamos responder para muitos o que é a principal pergunta:

O que é Reforma Tributária?

Bom, segundo informações oficiais postadas no CNN Brasil, reforma tributária é uma reformulação do atual sistema de impostos do Brasil, por meio de uma nova legislação que modifique ou substitua as leis vigentes. Das propostas que estão para votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo.

A reformulação do sistema tributário pode ser realizada tanto para aumentar quanto para diminuir a quantidade de impostos e tributos cobrados e/ou volume financeiro arrecadado.

E agora sabendo disso vamos as perguntas e respostas com as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

Dúvidas sobre a reforma tributária brasileira:

Qual o grande objetivo do governo federal com a reforma tributária do consumo?

O objetivo é fomentar o crescimento da economia brasileira, proporcionado igualdade tributária, com a reforma tributária, todos ganharão:

• As empresas, que poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras.
• Os brasileiros, que terão mais poder de compra e terão acesso a novas oportunidades de trabalho.
• O Estado brasileiro, que terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.

Qual é o conceito básico da reforma da tributação sobre o consumo?

A base da reforma são as PECs 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso e contam com o apoio do Governo Federal, o objetivo é substituir cinco tributos existentes hoje no Brasil (PIS, Cofins e IPI – tributos federais; ICMS – estadual; e ISS – municipal) por um ou dois impostos.

Pensando em favorecer o meio ambiente a reforma contempla também a criação de um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Qual a principal diferença entre a PEC 45 e a PEC 110?

A grande diferença entre as duas propostas é que na PEC 45 teria um único imposto (IVA Único), já na PEC 110 por dois (IVA Dual).

• PEC 45: propõe um único tributo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e é compartilhado por União, estados e municípios.
• PEC 110: propõe dois tributos compostos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, a ser gerido de forma compartilhada entre estados e municípios.

---

É todos esses termos técnicos sobre sistema tributário podem causar uma confusão na cabeça da gente, mas lembre-se, em caso de dúvidas, prestamos consultoria jurídica e contábil. Fique a vontade para entrar em contato que tiramos suas dúvidas. 💬👇

---

Quais são as principais características do IVA?

O IVA é utilizado por mais de 170 países dos 193 reconhecidos pela ONU, ele permite mais transparência e facilidade de tributação no sistema de impostos atual:

• Base ampla de incidência: alcança todas as operações com bens, tangíveis e intangíveis, e serviços;
• Tributação no destino: o imposto é devido ao município e ao estado onde estão localizados os consumidores;
• Legislação uniforme: regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional;
• Não cumulatividade: os impostos pagos ao longo da cadeia geram créditos, por isso são totalmente recuperáveis, na prática, a tributação recai apenas sobre o consumo final;
• Base de cálculo: o imposto não compõe a base de cálculo dele mesmo;
• Isenção sobre exportações: nesse caso a tributação incide no país de destino da mercadoria ou serviço e não ao Brasil;
• Tributação sobre importações: neste caso, como o Brasil é o país de destino das mercadorias ou serviços importados, esses serão tributados pelo IVA;

Rápida devolução dos créditos acumulados: os créditos devidos aos contribuintes são ressarcidos de forma muito ágil.

Como o IVA é cobrado?

• O IVA incide sobre cada operação com mercadorias e serviços.
• O imposto pago a cada etapa gera um crédito para a empresa que comprou a mercadoria ou o serviço.
• Ao efetuar essa venda, a empresa descontará o crédito adquirido na etapa anterior e recolherá o imposto sobre a diferença.
• Assim sucessivamente, até chegar ao consumidor final, a quem caberá, efetivamente, o pagamento do preço do produto, adicionado do IVA.

EXEMPLO PRÁTICO: No processo de fabricação e comercialização de uma CAMISA acontecem as seguintes etapas, supondo um IVA com alíquota de 10%:

1. Produtor Rural: O produtor rural vende o algodão por R$ 50,00 + IVA de R$ 5,00 = R$ 55,00.
2. Indústria de Tecelagem: Ao comprar O algodão do produtor paga R$ 55,00. A indústria então transforma o algodão em tecido, e vende por R$ 60,00 + IVA de R$ 6,00 = R$ 66.00.

Entretanto, ao recolher o tributo, a tecelagem desconta o valor de R$ 5,00 de IVA que pagou na aquisição do algodão, de modo a somente pagar ao fisco a diferença: 6 – 5 = R$ 1,00.

1. Fábrica de Roupas: Ao comprar o tecido, a fábrica de roupas paga R$ 66,00. A fábrica então transforma o tecido numa camisa, pela qual cobrará R$ 100,00 + IVA R$ 10 = R$ 110,00.

Entretanto, ao recolher o imposto, a fábrica de roupas desconta o valor de R$ 6,00 de IVA pago na aquisição do tecido, de modo a somente pagar ao fisco o valor de R$ 4,00: R$ 10,00 – R$ 4,00 = R$ 6,00.

1. Loja de Roupas: A loja de roupas compra a camisa da fábrica por R$ 110,00 e a coloca à venda por R$ 200,00 + IVA de R$ 20,00 = R$ 220,00.

 Entretanto, ao recolher o imposto, o dono da loja desconta o valor de R$ 10,00 de IVA pago na aquisição da camisa, de modo a somente pagar ao fisco a diferença de R$ 10,00.

• CONSUMIDOR Por fim, o consumidor final pagará à loja o valor total de R$ 220,00, que corresponde justamente ao preço de R$ 200,00 mais o IVA de R$ 20,00: R$ 20,00 – R$ 10,00 = R$ 10,00.

IMPORTANTE: Note-se que o valor do IVA pago pelo consumidor equivale à soma do recolhido em todas as etapas (R$ 5,00 recolhidos pelo produtor rural + R$ 1,00 recolhido pela tecelagem + R$ 4,00 recolhidos pela fábrica de roupas + R$ 10,00 recolhidos pela loja = R$ 20,00).

Quais serão os principais impactos do IVA?

Estudos demonstram que a reforma tributária terá impactos positivos sob as perspectivas econômica, social e federativa:

• Econômica: mesmo num cenário conservador, a perspectiva  é que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos.

Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 470,00 por mês de renda.

• Setorial: mesmo nesse cenário conservador, todos os setores serão beneficiados: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%).
• Social: projeta-se que a reforma gerará 12 milhões de novos empregos.

Ademais, a introdução do cashback – mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos deve beneficiar sobretudo as famílias mais pobres, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

Simulação de impacto do ‘cashback’, usando como hipótese o atendimento ao público do ‘CadÚnico’, demonstra que 72% dos beneficiários seriam pessoas negras e 57%, mulheres.

• Federativa: a passagem da origem para o destino beneficiará os estados e municípios mais pobres da Federação, que passarão a ter mais recursos para atender a seus cidadãos. Com o modelo de transição federativa proposto na reforma, mesmo supondo um impacto pequeno da reforma sobre o crescimento, praticamente todos os entes serão beneficiados ao final da transição.

O que é o cashback do povo e como ele funcionará?

O cashback é a devolução, para as famílias, de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda.

Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como o Canadá, o Uruguai e Colômbia para tornar a tributação sobre o consumo mais progressiva – ou seja, para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.

O modelo de cashback a ser adotado ainda será detalhado: beneficiários, limite para devolução, vinculação ou não a um tipo de consumo específico e também a forma como se dará a devolução. O mais importante neste momento é incluir na Constituição a previsão desse mecanismo.

Quais os principais problemas do sistema tributário atual?

Os problemas são muitos no sistema tributário atual, mas destacam-se a base fragmentada e imperfeita, com um imposto para mercadorias e outro para serviços num mundo em que é cada vez mais difícil distinguir uma coisa da outra.

A cumulatividade, também conhecida como “impostos em cascata”, também é outro grave problema, pois gera o pagamento de impostos sem recuperação de valores (créditos) onerando os investimentos e a produção do Brasil, nesse sentido deixando o produto nacional em desvantagem em relação ao produto importado, tanto no mercado interno quanto no exterior.

A complexidade é outra característica perversa do sistema tributário atual, só o ICMS tem 27 legislações estaduais, cada qual com uma enorme quantidade de alíquotas e regimes especiais, o ISS tem mais de 5.500, uma para cada município e o PIS e a Cofins têm hoje mais de 100 hipóteses de alíquota zero, além de 20 regimes especiais.

 Esse cipoal de normas torna o sistema de tributação altamente burocrático.

Uma distorção, por exemplo, é a concessão de benefícios fiscais que induzem o “passeio” de mercadorias, que saem de um estado vão a outro e voltam ao estado de onde saíram.

Além do aumento do custo logístico, esse tipo de distorção tem impacto negativo para o meio ambiente.

Conclusão sobre o sistema de impostos do Brasil

Bom a conclusão é uma só, apesar de muitas coisas já terem sido resolvidas, muitas ainda estão a espera de mudanças para facilitar e melhorar a vida dos empresários.

Esperamos que em breve nosso sistema tributário seja mais simples e funcional para ambos os lados. E também que seja mais simples para todos entenderem como funcionam, seus direitos e deveres.

Mas até lá qualquer dúvida que você tenha sobre o sistema de tributação em relação a sua empresa não deixe de falar conosco!

---

Lembrando que em caso de dúvidas, prestamos consultoria jurídica e contábil. Se você já é cliente da Expresso Contabilidade entre em contato que tiramos suas dúvidas sem custo. E se ainda não é cliente faça um orçamento sem compromisso!

---

Para saber mais sobre a reforma tributária do Brasil você também pode verificar o portal oficial com todas as informações sobre o assunto no link do Gov.br.

Fonte: PDF com texto oficial no portal Gov.br